Termos de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo ZapMuve, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso em sua integralidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize a plataforma.

2. Sobre a Plataforma

A ZapMuve é uma plataforma de mobilidade urbana que conecta passageiros a motoristas de táxi, motoristas por aplicativo (particulares) e motoboys. A ZapMuve é responsável pela tecnologia e intermediação, não sendo prestadora direta do serviço de transporte ou entrega.

3. Categorias de Prestadores de Serviço

• Taxistas: Motoristas habilitados com permissão municipal de táxi válida.
• Motoristas por Aplicativo (Particular): Motoristas habilitados com veículo próprio cadastrado na plataforma.
• Motoboys: Motociclistas habilitados que realizam transporte de pessoas e/ou entrega de encomendas e produtos.

4. Regras para Passageiros

• O passageiro deve fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• É proibido agendar corridas com endereços falsos ou inexistentes.
• O passageiro deve estar no local combinado no horário agendado.
• Comportamento desrespeitoso, agressivo ou discriminatório resultará em advertência e, em caso de reincidência, suspensão da conta.
• O pagamento deve ser realizado conforme acordado: Pix, cartão, dinheiro ou convênio.
• Cancelamentos com menos de 2 horas de antecedência serão registrados. O acúmulo pode resultar em advertência ou suspensão temporária.
• O passageiro deve tratar o veículo do motorista/motoboy com zelo e respeito.
• É vedado o transporte de animais sem autorização prévia do motorista ou motoboy.

5. Regras para Motoristas e Motoboys

• O motorista/motoboy deve possuir habilitação (CNH) válida e categoria adequada ao serviço prestado.
• O veículo ou motocicleta deve estar em perfeito estado de conservação e com documentação regularizada.
• É obrigatório manter o status atualizado na plataforma.
• O motorista/motoboy deve chegar ao local de origem dentro do prazo combinado.
• É proibido cobrar valores superiores aos exibidos na plataforma.
• O motorista/motoboy deve manter a assinatura mensal ativa para operar na plataforma.
• Comportamento desrespeitoso com passageiros resultará em advertência e, em caso de reincidência, suspensão imediata.
• Taxistas devem portar a permissão de táxi municipal válida.
• Motoboys devem informar se aceitam transportar pessoas, produtos ou ambos.

6. Cancelamentos e Penalidades

As penalidades na plataforma ZapMuve são baseadas em advertências e suspensões, não em taxas financeiras. Cancelamentos com menos de 2 (duas) horas de antecedência geram registro no histórico do usuário. O acúmulo de registros pode resultar em advertência formal e, em casos graves ou reincidentes, em suspensão temporária da conta. Cancelamentos por parte do motorista/motoboy sem justificativa também são registrados.

7. Pagamentos

Os pagamentos de corridas são realizados diretamente entre passageiro e motorista/motoboy, podendo ser feitos via Pix, dinheiro, cartão ou convênio. A ZapMuve não processa valores de corridas diretamente. A plataforma disponibiliza sistema de pagamento de mensalidade para motoristas e motoboys. O valor estimado da corrida é calculado com base na distância, bandeira tarifária e tipo de serviço.

Valor mínimo de corrida: para garantir a operação e a disponibilidade de motoristas e motoboys, a ZapMuve estabelece valores mínimos de cobrança: R$ 20,00 para corridas de carro, táxi e motorista de aplicativo; e R$ 10,00 para serviços de motoboy. Quando o valor estimado ficar abaixo destes mínimos, será automaticamente ajustado ao mínimo da categoria correspondente. Valores acima do mínimo permanecem inalterados.

8. Segurança

A ZapMuve emprega medidas de segurança para proteger dados e interações. A segurança física durante o transporte é de responsabilidade do motorista/motoboy e do passageiro. Em caso de emergência, utilize os serviços de emergência (190/192/193).

9. Conduta e Uso Adequado

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, praticar discriminação de qualquer natureza, assédio, fraudes, corridas ou entregas falsas ou qualquer conduta que viole as leis brasileiras ou as políticas desta plataforma.

10. Responsabilidade da Plataforma

A ZapMuve não se responsabiliza por danos decorrentes de acidentes de trânsito, furtos, atrasos, ou qualquer evento durante a prestação do serviço de transporte ou entrega. A plataforma atua exclusivamente como intermediária tecnológica.

11. Suspensão e Encerramento de Contas

A ZapMuve reserva-se o direito de aplicar advertências, suspender temporariamente ou encerrar contas que violem estes termos. Em casos menos graves será emitida advertência antes da suspensão. Em casos de violações graves (fraude, violência, uso ilícito), a conta pode ser encerrada imediatamente.

12. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de novas versões implica na aceitação das alterações.